MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO
DE LASTÊNIO CARDOSO
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento e o bloqueio dos bens do prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Luiz Cardoso (PSDB), e de quatro servidores acusados de ato de improbidade administrativa. Segundo o MPE, o assessor de Planejamento e Orçamento, João Carlos Costa Maranduba, teria gasto mais de 120 mil reais em viagens e diárias sem prestar contas. O prefeito, o secretário de Planejamento, José Elias Prudêncio, a tesoureira Marlene Precioso Meneguce e o contador Alan Johanson, teriam participação na liberação das verbas.
De acordo com a denúncia, Lastênio e os servidores “tiveram participação direta na liberação das verbas sem se preocuparem com o devido processo legal, muito menos com a responsabilidade em assinar documentos de liberação de verbas, sem a mínima precaução em exigir prestação de contas”.
A Promotoria ressaltou que o prefeito, enquanto ordenador de despesas, autorizou o pagamento de diárias sem qualquer forma de controle ou prestação de contas pelo assessor que recebeu os valores. O MPE observou ainda os demais réus preocuparam-se apenas em assinar de forma “célere” e “eficiente” sem se preocuparem com a contrapartida da prestação de contas, o que ofende os princípios do Direito Administrativo.
O prefeito disse a rádio CBN que a ação é equivocada. Ele garante que não há nenhuma irregularidade na prestação de contas referente à diária da Prefeitura de Baixo Guandu.
De acordo com a denúncia, Lastênio e os servidores “tiveram participação direta na liberação das verbas sem se preocuparem com o devido processo legal, muito menos com a responsabilidade em assinar documentos de liberação de verbas, sem a mínima precaução em exigir prestação de contas”.
A Promotoria ressaltou que o prefeito, enquanto ordenador de despesas, autorizou o pagamento de diárias sem qualquer forma de controle ou prestação de contas pelo assessor que recebeu os valores. O MPE observou ainda os demais réus preocuparam-se apenas em assinar de forma “célere” e “eficiente” sem se preocuparem com a contrapartida da prestação de contas, o que ofende os princípios do Direito Administrativo.
O prefeito disse a rádio CBN que a ação é equivocada. Ele garante que não há nenhuma irregularidade na prestação de contas referente à diária da Prefeitura de Baixo Guandu.
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Processo : 007.07.000251-9 Petição Inicial : 200700097944 Situação : Tramitando
Ação : Improbidade Administrativa Natureza : Não definido Data de Ajuizamento: 01/02/2007
Vara : BAIXO GUANDU - 1ª VARA
Fonte: Rede de Notícias
Processo : 007.07.000251-9 Petição Inicial : 200700097944 Situação : Tramitando
Ação : Improbidade Administrativa Natureza : Não definido Data de Ajuizamento: 01/02/2007
Vara : BAIXO GUANDU - 1ª VARA
Fonte: Rede de Notícias
