PREFEITO DO GUANDU RETIRA FUNCIONÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
DEPOIS QUE DEFENSOR APUROU DENÚNCIAS DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DO GUANDU.
ENTREVISTA
Vladimir Polízio Júnior
“Baixo Guandu pode ficar sem a Defensoria Pública”
A Defensoria Pública pode deixar de funcionar em Baixo Guandu, porque o prefeito municipal retirou, no início de fevereiro, três funcionários municipais que auxiliavam o defensor Vladimir Polízio Júnior. A ação do prefeito se deu justamente quando o defensor chegava ao final das investigações para a apuração de supostos servidores fantasmas na Câmara Municipal e na prefeitura. Desde setembro de 2011 estavam sendo ouvidas pessoas e sendo colhidas informações sobre sérias irregularidades no Legislativo e Executivo municipais. Até o final de março, o prefeito Lastenio Cardoso e o presidente da Câmara, Juscelino Henck (PRP), devem encaminhar à Defensoria a relação de todos os funcionários, comissionados e concursados, bem como a identificação do seu cargo e função. Caso a Defensoria Pública deixe de existir em Baixo Guandu, quem assume os trabalhos é o Ministério Público. Laia abaixo, a entrevista exclusiva com o defensor público estadual Vladimir Polízio Júnior.
O Guanduense – É verdade que a cidade pode ficar sem a Defensoria Pública?
Vladimir Polízio Júnior – Infelizmente, essa possibilidade é real. Desde que começamos a reestruturar o núcleo da Defensoria aqui em Baixo Guandu, no início de 2011, é inegável que melhoramos muito o atendimento da população, e prova disso é a quantidade de pessoas atendidas, aproximadamente 70 por semana no ano passado. E isso aconteceu graças ao apoio da prefeitura, que colaborou para a excelência dos nossos trabalhos, disponibilizando estagiários e servidores para bem atender às pessoas que nos procuravam. No início deste ano, contudo, os servidores municipais emprestados foram retirados, e acabamos ficando eu e um voluntário.
O Guanduense – E isso atrapalha os trabalhos?
Vladimir Polízio Júnior – Sim, pois se antes tínhamos uma equipe afinada, cada qual com sua atribuição, com quatro pessoas, agora somos só dois, eu e um voluntário que comparece a maior parte da semana para ajudar. Mas o trabalho fica mais complicado, porque fica difícil encontrar tempo para atender às pessoas, preparar as peças processuais e acompanhar as audiências cíveis e criminais que acontecem. É humanamente impossível dar conta desse trabalho sem uma equipe afinada, que trabalhe em sintonia. E não é justo com a população que precisa da Defensoria, em geral pessoas humildes e de baixa renda, a prestação de um serviço que não seja de excelência.
O Guanduense – Mas há servidores municipais que trabalham no Fórum, na Delegacia. Por que foram retirados apenas os da Defensoria?
Vladimir Polízio Júnior – Eu falei com o prefeito, e ele me disse que não pode disponibilizar servidores sem a formalização de um convênio entre o município e a Defensoria. Daí que nós estamos conversando com Vitória, com o Defensor Público Geral, para tentar solucionar esse problema o mais rápido possível. O prefeito nos deu sua palavra de que, havendo o convênio, o município nos disponibilizará não apenas servidores, mas também todo o material necessário para nosso trabalho.
O Guanduense – Mas a retirada dos servidores municipais da Defensoria de Baixo Guandu não se deu justamente depois do pedido de informações sobre funcionários fantasmas, ou melhor, depois que a investigação sobre esses fantasmas ganhou força? Não seria uma espécie de retaliação pelo trabalho da Defensoria?
Vladimir Polízio Júnior – Não acredito nisso. Já em setembro do ano passado propusemos uma ação civil pública contra o município, requerendo que todo o esgoto da cidade fosse tratado antes de ser lançado no rio, e isso não abalou a relação que havia entre defensoria e o pode público municipal. E nem poderia abalar, porque nossa relação sempre foi institucional. O prefeito, chefe do poder executivo municipal, tem suas atribuições, como também o defensor público tem as suas. Tudo que fiz até hoje foi pensando como defensor público, e procuro desenvolver minhas atividades sem me preocupar se vou agradar ou desagradar quem quer que seja.
O Guanduense – Mas o senhor. não acredita que tenha sido retaliação a retirada dos servidores municipais, justamente porque a Defensoria de Baixo Guandu faz mais que simplesmente atender aos chamados hipossuficientes como, por exemplo, investigar funcionários fantasmas?
Vladimir Polízio Júnior – Nosso núcleo da Defensoria de Baixo Guandu sempre fez mais do que atender as pessoas de baixa renda, é verdade. Propusemos várias ações coletivas, que repercutem diretamente na melhoria da qualidade de vida de toda a população capixaba, e não apenas dos hipossuficientes de Baixo Guandu. Mas, francamente, não creio em retaliação. Acredito em coincidência. Na verdade, estamos apurando as informações de servidores fantasmas e de outras irregularidades envolvendo a Administração Pública desde setembro, outubro do ano passado. Estávamos ouvindo pessoas, colhendo informações, apurando os fatos, porque sabemos que essas denúncias são muito graves, e este ano de 2012 é justamente o das eleições municipais, daí a necessidade de cautela redobrada. Entretanto, como os servidores nos foram retirados e ficamos sem equipe para concluir os trabalhos, eu encaminhei ofícios ao presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Juscelino Henck, e ao prefeito, Lastênio Cardoso, para que nos informem sobre os nomes, cargos e funções de todos os servidores, concursados ou não, que existem nas folhas de pagamento. Com essas informações, creio que teremos os elementos necessários para finalizar as investigações.
O Guanduense – Eles são obrigados a responder aos ofícios?
Vladimir Polízio Júnior – Sim. Por isso que nosso trabalho, que antes era silencioso justamente porque tínhamos uma equipe trabalhando, teve de se tornar público. Ofício da defensoria é coisa séria. Ademais, com o recente reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da validade da Lei da Ficha Limpa, é absurda a idéia de que informações tão relevantes não sejam públicas. A Defensoria Pública não sou eu, e sim uma Instituição que, como o Ministério Público, por exemplo, tem também a atribuição de defender o Estado Democrático de Direito. E isso passa, evidentemente, pela moralidade e probidade na administração pública. Com relação ao ofício encaminhado à Câmara, quatro vereadores já me procuraram, já trouxeram informações, que nos serão muito úteis. Mas vamos aguardar a resposta oficial do presidente da Casa, o que espero aconteça o mais breve possível.
O Guanduense – Há outras irregularidades na Câmara e na Prefeitura além de funcionários fantasmas?
Vladimir Polízio Júnior – Estamos apurando informações sobre a existência de funcionários que constariam na folha de pagamento do município, mas que sequer trabalhariam na cidade; de outros que deveriam trabalhar num local, mas que trabalham em outro, e de cargos comissionados que deveriam ser preenchidos por concurso público. Já na Câmara, também tivemos informações de que alguns servidores não trabalhavam, e de que alguns vereadores simulariam viagens para a realização de cursos que nunca aconteceram apenas para receber a diária, o que funcionaria como um ‘salário maior’. Essas informações, todas, são da maior gravidade, e devem ser devidamente apuradas porque, se realmente comprovadas, os responsáveis devem ser punidos. Em pleno século XXI, não mais podemos nos aquietar diante de maus políticos, do mau uso do dinheiro público...
O Guanduense – Mas existem ou não fantasmas na atual administração?
Vladimir Polízio Júnior – Estamos apurando, e por isso acredito que tanto o presidente da Câmara, quanto o prefeito municipal, nos apresentem as informações necessárias o mais breve possível. E espero isso não apenas porque assim foi requerido pela Defensoria, mas sim por respeito ao cidadão guanduense, por respeito à democracia. A Administração Pública jamais pode se afastar do bem comum, e um dos seus princípios basilares é a publicidade, a transparência com a ‘coisa pública’. Ora, se existem informações sobre funcionários fantasmas, e a Defensoria está apurando essas informações, por que o presidente da Câmara e o prefeito se negariam a colaborar para o esclarecimento da verdade, se nada há a esconder? Acredito que o prefeito Lastenio e o vereador Juscelino têm uma oportunidade maravilhosa de demonstrar, não apenas aos guanduenses, mas para todo o Estado, que os homens públicos devem ser transparentes e zelosos com a moralidade administrativa.
O Guanduense – E se eles não responderem aos ofícios?
Vladimir Polízio Júnior – Como disse, espero que isso não aconteça, porque antes de ser uma desídia para com a solicitação da Defensoria é um desrespeito ao eleitor, ao cidadão guanduense. Mas se acontecer, vamos tomar as medidas judiciais necessárias. Por exemplo, já neste mês de fevereiro, o TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decidiu que informações semelhantes à que requeremos deveriam ser apresentadas no prazo de 30 dias. A lei está a nosso favor.
O Guanduense – E se a Defensoria fechar na cidade, toda a investigação acaba?
Vladimir Polízio Júnior – Não, pois o Ministério Público assume nossa função de apurar. E as ações civis públicas, e todos os processos em que atua a defensoria terão seguimento normal, sendo que alguns serão acompanhados pelo promotor de justiça, e outros por advogados nomeados pelo juiz.
O Guanduense – O senhor acredita que a Defensoria deixará mesmo a cidade?
Vladimir Polízio Júnior – Francamente, espero que não, mas a possibilidade existe. Gostei muito da cidade, e por mim ficaria morando durante um bom tempo em Baixo Guandu. Tomara que tudo se resolva com a maior brevidade, porque também não fico à vontade sem as condições necessárias para prestar o serviço adequado à população que precisa do trabalho da Defensoria Pública, notadamente as pessoas mais humildes, sem recursos. Se as coisas não melhorarem, a Defensoria fechará suas portas na cidade.
