DENUNCISMO

O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O SILÊNCIO SOBRE OS 285% DE AUMENTO NAS DIÁRIAS  DOS VEREADORES DA CÂMARA DE BAIXO GUANDU

Edição atualizada em 29/01/2014 - 11:30h

Quando finalmente pôde ser ouvido a respeito do novo Código Tributário Municipal, Neto Barros jogou por terra o denuncismo dos três vereadores oposicionistas sobre o assunto.

Denuncismo é um termo que não encontramos na maioria dos tradicionais dicionários da língua portuguesa. Michaelis, Priberan e Aurélio, por exemplo, não trazem em seu conteúdo a definição de denuncismo. No entanto, um dicionário tem a explicação para esse termo: o Aulete Digital, que define assim o vocábulo denuncismo (http://aulete.uol.com.br/denuncismo):  

“(de.nun.cis.mo)

sm.

1. Pej. Publicação nos meios de comunicação de pretensos fatos ou ocorrências não apurados com o rigor da ética jornalística e que, ao provocarem escândalo e sensacionalismo, ger. visam a atingir a reputação de um indivíduo, de um grupo ou mesmo dos poderes constituídos:: "Uma onda de denuncismo tomou conta da imprensa brasileira nos últimos anos. Em nome do direito à informação, acusações são feitas... atingindo reputações, colocando em dúvida o desempenho profissional... dos denunciados." (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de S. Paulo, SP, 13/6/1997, Vítmas do denuncismo))

[F.: denúncia + -ismo. Ideia de: nunci-.]”

Nenhuma definição poderia ser mais oportuna e esclarecedora sobre a matéria publicada na última terça-feira (21) no “Bom Dia ES”, da TV Gazeta Noroeste (Globo) com o título “Prefeitura de Baixo Guandu, ES, reajusta impostos em até 200%”. A “denúncia”, ou melhor, o denuncismo, partiu dos três vereadores de oposição ao governo municipal de Baixo Guandu, Pedro José Matias de Araújo (PSD), presidente da Câmara, Vinícius Dettoni Gobbo (PSB) e Romilson Araújo (PSB). Naquela edição, além do depoimento de Araújo, a repórter Mayara Mello, “foca” recém-contratada pela emissora, (o termo foca, no jargão jornalístico, significa jornalista novato, inexperiente), ouviu moradores da cidade, alguns deles indicados a dedo pelos “denunciantes”, como o sogro de um dos vereadores da oposição.

O que a jovem repórter não fez – mas deveria ter feito, segundo os mais elementares manuais do bom jornalismo – foi ouvir a versão da administração municipal e colocá-la na mesma reportagem. Nada, nem uma palavrinha do prefeito do município, Neto Barros (PCdoB), de um secretário, assessor... Nada. Pena, porque a repórter e os telespectadores do “Bom Dia ES” perderam, naquela ocasião, a oportunidade de ficar sabendo que, como bom denuncismo, o mote da matéria carecia de exatidão. E, pior, camuflava o verdadeiro aumento (285%) de despesas públicas com diárias, aprovado pela Câmara Municipal em favor deles mesmos, os vereadores de Baixo Guandu.

IPTU

No dia seguinte à publicação da matéria, já com o denuncismo repercutindo por toda a cidade, a pedido da Prefeitura a mesma repórter da TV Gazeta Noroeste (Globo) voltou a Baixo Guandu para fazer o que deveria ter feito no dia anterior: ouvir o prefeito sobre o assunto. Na segunda matéria, publicada dois dias depois no “ESTV 2ª Edição”, com o novo Código Tributário Municipal em mãos, finalmente Neto Barros pôde explicar que os reajustes dos impostos nem de longe chegariam aos 200% “denunciados” pelos três vereadores da oposição e apressadamente transformados em notícia pela afiliada capixaba da Rede Globo. “Em relação ao IPTU, aqueles proprietários de imóveis avaliados em mais de R$ 300 mil pagarão, em média, R$ 15 por mês. Já os de valor abaixo de R$ 300 mil, pagarão de R$ 1 a R$ 4, na média mensal. Isto significa que aqueles mais abastados desembolsarão por ano em torno de R$ 180; já os contribuintes mais pobres, R$ 48 anuais, no máximo”, explicou Neto Barros. O prefeito declarou ainda que os aposentados e pensionistas proprietários de imóvel no valor de até R$ 20 mil estão isentos de IPTU.

Vereadores da oposição não explicaram à população o porquê do aumento de 285% nas diárias dos vereadores.

ISS

Vale lembrar que o Código Tributário de Baixo Guandu não sofria alterações há mais de três décadas, com alguns dos seus itens contrariando até mesmo normas constitucionais, como a alíquota mínima do ISSQN, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que teve seu percentual mínimo fixado em 2% pela Lei Complementar 116/2003 à Constituição Federal de 1988. “Nosso Código Tributário, que era do início da década de 1980, fixava a alíquota de ISS em 1,8%; alteramos para 5%, igualando o índice aos demais municípios do Estado”, disse Neto. O jornal “A Gazeta” de Vitória publicou em setembro de 2013 matéria (HTTP//gazetaonline.globo.com/conteúdo/2013/09/noticias/dinheiro/1460124-iss-vira-solucao-para-aperto-dos-municipios.html), reconhecendo a gravidade financeira das prefeituras capixabas, afirmando que o “ISS vira solução para aperto dos municípios”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Baixo Guandu encaminhou a “denúncia” ao Ministério Público estadual, por ter visto no novo Código Tributário Municipal “indícios de irregularidades e inconstitucionalidade”. O povo guanduense deve se sentir feliz em ter um representante tão zeloso pela coisa pública. Resta agora a Pedro Matias vir a público explicar o aumento de 285% nas diárias dos vereadores daquela Casa, única emenda do Legislativo ao Orçamento de 2014, enviado à Câmara pelo Executivo municipal, aprovado no final do ano passado. Nenhuma outra rubrica do Orçamento, como saúde ou educação, mereceu a mínima interferência dos vereadores, que o aprovaram na íntegra, ou quase, já que adicionaram o aumento de 285% em suas próprias diárias.

Mais adiante – se confirmado o que corre na boca do povo sobre a compra de milhares de caixinhas de chicletes com dinheiro da Câmara Municipal – os zelosos vereadores da oposição terão mais ainda o que mostrar à população de Baixo Guandu.