VLADIMIR POLÍZIO JÚNIOR
O defensor público de Baixo Guandu, Vladimir Polízio Júnior, 40 anos, é natural de Jundiaí, interior de São Paulo, onde se formou em Direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Sua carreira pública começou em 2000, como juiz leigo do Tribunal de Justiça do Acre, onde ficou por quatro anos até assumir a Defensoria Pública do município em dezembro de 2010.
Vladimir Júnior tem se destacado na função pela permanente observação dos direitos dos cidadãos que recorrem àquela instituição pública em busca de justiça às frequentes violações de sua cidadania. São comuns as demandas sobre falta de remédios em farmácias públicas, cirurgias não cobertas pelo SUS e outras necessidades prementes, comuns no dia a dia dos guanduenses.
Mas não é apenas da justiça que se encarrega o defensor. Vladimir também é autor do livro Código Florestal Comentado, Atualizado e Anotado, 700 páginas, concluído recentemente e ainda sem editora, e já está rascunhando outro sobre liberdade de expressão.
“É importante frisar que a Defensoria Pública
não funciona apenas para propor ação.”
O Guanduense – De Jundiaí para Baixo Guandu... Como se deu essa mudança?
Vladimir Polízio Júnior – Quando fui aprovado no concurso público para a Defensoria Pública do Espírito Santo, eu só conhecia Vitória. Fui informado extraoficialmente que minha nomeação seria para Guaçuí (sul do Estado), mas acabaram trocando por Baixo Guandu e daqui eu não saio mais (risos).
O Guanduense – Quais são as atribuições da Defensoria Pública?
Vladimir Polízio Júnior – A Defensoria Pública foi criada em 1988 com a Constituinte, que reforçou a idéia da defesa dos chamados direitos fundamentais, que já existiam na Constituição, mas eram pouco observados pelos órgãos de defesa da cidadania. De lá pra cá, as defensorias públicas foram sendo implantadas aos poucos no País. Cabe a elas não só a defesa dos direitos daquelas pessoas que não têm recursos financeiros para pagar um advogado, mas a defesa dos menores, dos idosos, do meio ambiente e dos direitos coletivos, entre outros.
O Guanduense – Quais são as maiores demandas na Defensoria aqui no Guandu?
Vladimir Polízio Júnior – As maiores são aquelas relacionadas aos problemas da saúde: a falta de medicamentos nas farmácias públicas, os tratamentos não cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde)... Recentemente, tivemos um caso de uma senhora que precisa fazer uma cirurgia para implantar uma prótese, mas não quer colocar aquela autorizada pelo SUS, que é uma prótese de baixa qualidade. Neste caso, segundo foi informada pelos médicos, ela terá de se submeter a outra cirurgia dentro de poucos anos. Já a prótese de alta qualidade, que ela teria de comprar com recursos próprios, custa mais de R$ 20 mil, mas duraria mais de 20 anos.
O Guanduense – E em relação aos remédios, quais são as maiores queixas?
Vladimir Polízio Júnior – Existe uma relação de remédios que o SUS disponibiliza gratuitamente para a população; só que essa lista é incompleta, e mesmo os remédios que fazem parte dela nem sempre são encontrados nas farmácias populares.
O Guanduense – Nesses casos, como age o defensor público?
Vladimir Polízio Júnior – Nós entramos com uma ação civil pública contra o Estado, exigindo duas coisas. A primeira, que o paciente, de posse da receita médica, vá à farmácia e receba o remédio, qualquer remédio, independentemente de ter recorrido à Defensoria Pública para consegui-lo; a segunda, que a resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde) que estabelece prazo para que os clientes de planos de saúde particular sejam atendidos, seja estendida também aos usuários do SUS na rede pública de saúde. É uma questão de isonomia.
O Guanduense – E o resultado dessa ação?
Vladimir Polízio Júnior – O processo está no Ministério Público. Estamos esperando a apreciação da liminar pelo juiz.
O Guanduense – Seria um grande avanço no atendimento público de saúde...
Vladimir Polízio Júnior – Sim. A gente se baseou numa decisão da Justiça que reconheceu a união homoafetiva. E o fundamento para esse reconhecimento se deu baseado na isonomia, na proibição da discriminação.
O Guanduense – Além do direito à saúde, o que mais a população busca na Defensoria Pública?
Vladimir Polízio Júnior – Questões de família, como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade... São os problemas que mais chegam à Defensoria. É importante frisar que a Defensoria Pública não funciona apenas para propor ação. Aqui também tiramos dúvidas sobre vários assuntos relacionados aos direitos dos cidadãos.
O Guanduense – Tirar dúvidas pode significar uma ação a menos no Judiciário...
Vladimir Polízio Júnior – Claro. Muitas vezes chamamos as partes envolvidas e propomos um acordo, evitando mais um processo na Justiça, que já está sobrecarregada.
O Guanduense – O senhor é autor do livro Código Florestal Comentado, Atualizado e Anotado. Fale um pouco sobre ele.
Vladimir Polízio Júnior – Existe o Código antigo, que é de 1965, e o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) do novo Código Florestal brasileiro, aprovado na Câmara e que está em discussão no Senado. No livro, eu comento artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, fazendo uma relação do antigo Código com o novo. É um livro que escrevi não só para advogados ou aqueles envolvidos com o Direito Florestal, mas para o cidadão comum também, já que procurei usar uma linguagem mais fácil de ser entendida, sem aqueles termos rebuscados que só quem atua na área sabe interpretar.
O Guanduense – Mais algum projeto literário em curso?
Vladimir Polízio Júnior – Sim. Já comecei a escrever sobre a liberdade de expressão individual e coletiva, mas esse é um projeto ainda a ser terminado.
