DENUNCISMO

O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O SILÊNCIO SOBRE OS 285% DE AUMENTO NAS DIÁRIAS  DOS VEREADORES DA CÂMARA DE BAIXO GUANDU

Edição atualizada em 29/01/2014 - 11:30h

Quando finalmente pôde ser ouvido a respeito do novo Código Tributário Municipal, Neto Barros jogou por terra o denuncismo dos três vereadores oposicionistas sobre o assunto.

Denuncismo é um termo que não encontramos na maioria dos tradicionais dicionários da língua portuguesa. Michaelis, Priberan e Aurélio, por exemplo, não trazem em seu conteúdo a definição de denuncismo. No entanto, um dicionário tem a explicação para esse termo: o Aulete Digital, que define assim o vocábulo denuncismo (http://aulete.uol.com.br/denuncismo):  

“(de.nun.cis.mo)

sm.

1. Pej. Publicação nos meios de comunicação de pretensos fatos ou ocorrências não apurados com o rigor da ética jornalística e que, ao provocarem escândalo e sensacionalismo, ger. visam a atingir a reputação de um indivíduo, de um grupo ou mesmo dos poderes constituídos:: "Uma onda de denuncismo tomou conta da imprensa brasileira nos últimos anos. Em nome do direito à informação, acusações são feitas... atingindo reputações, colocando em dúvida o desempenho profissional... dos denunciados." (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de S. Paulo, SP, 13/6/1997, Vítmas do denuncismo))

[F.: denúncia + -ismo. Ideia de: nunci-.]”

Nenhuma definição poderia ser mais oportuna e esclarecedora sobre a matéria publicada na última terça-feira (21) no “Bom Dia ES”, da TV Gazeta Noroeste (Globo) com o título “Prefeitura de Baixo Guandu, ES, reajusta impostos em até 200%”. A “denúncia”, ou melhor, o denuncismo, partiu dos três vereadores de oposição ao governo municipal de Baixo Guandu, Pedro José Matias de Araújo (PSD), presidente da Câmara, Vinícius Dettoni Gobbo (PSB) e Romilson Araújo (PSB). Naquela edição, além do depoimento de Araújo, a repórter Mayara Mello, “foca” recém-contratada pela emissora, (o termo foca, no jargão jornalístico, significa jornalista novato, inexperiente), ouviu moradores da cidade, alguns deles indicados a dedo pelos “denunciantes”, como o sogro de um dos vereadores da oposição.

O que a jovem repórter não fez – mas deveria ter feito, segundo os mais elementares manuais do bom jornalismo – foi ouvir a versão da administração municipal e colocá-la na mesma reportagem. Nada, nem uma palavrinha do prefeito do município, Neto Barros (PCdoB), de um secretário, assessor... Nada. Pena, porque a repórter e os telespectadores do “Bom Dia ES” perderam, naquela ocasião, a oportunidade de ficar sabendo que, como bom denuncismo, o mote da matéria carecia de exatidão. E, pior, camuflava o verdadeiro aumento (285%) de despesas públicas com diárias, aprovado pela Câmara Municipal em favor deles mesmos, os vereadores de Baixo Guandu.

IPTU

No dia seguinte à publicação da matéria, já com o denuncismo repercutindo por toda a cidade, a pedido da Prefeitura a mesma repórter da TV Gazeta Noroeste (Globo) voltou a Baixo Guandu para fazer o que deveria ter feito no dia anterior: ouvir o prefeito sobre o assunto. Na segunda matéria, publicada dois dias depois no “ESTV 2ª Edição”, com o novo Código Tributário Municipal em mãos, finalmente Neto Barros pôde explicar que os reajustes dos impostos nem de longe chegariam aos 200% “denunciados” pelos três vereadores da oposição e apressadamente transformados em notícia pela afiliada capixaba da Rede Globo. “Em relação ao IPTU, aqueles proprietários de imóveis avaliados em mais de R$ 300 mil pagarão, em média, R$ 15 por mês. Já os de valor abaixo de R$ 300 mil, pagarão de R$ 1 a R$ 4, na média mensal. Isto significa que aqueles mais abastados desembolsarão por ano em torno de R$ 180; já os contribuintes mais pobres, R$ 48 anuais, no máximo”, explicou Neto Barros. O prefeito declarou ainda que os aposentados e pensionistas proprietários de imóvel no valor de até R$ 20 mil estão isentos de IPTU.

Vereadores da oposição não explicaram à população o porquê do aumento de 285% nas diárias dos vereadores.

ISS

Vale lembrar que o Código Tributário de Baixo Guandu não sofria alterações há mais de três décadas, com alguns dos seus itens contrariando até mesmo normas constitucionais, como a alíquota mínima do ISSQN, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que teve seu percentual mínimo fixado em 2% pela Lei Complementar 116/2003 à Constituição Federal de 1988. “Nosso Código Tributário, que era do início da década de 1980, fixava a alíquota de ISS em 1,8%; alteramos para 5%, igualando o índice aos demais municípios do Estado”, disse Neto. O jornal “A Gazeta” de Vitória publicou em setembro de 2013 matéria (HTTP//gazetaonline.globo.com/conteúdo/2013/09/noticias/dinheiro/1460124-iss-vira-solucao-para-aperto-dos-municipios.html), reconhecendo a gravidade financeira das prefeituras capixabas, afirmando que o “ISS vira solução para aperto dos municípios”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Baixo Guandu encaminhou a “denúncia” ao Ministério Público estadual, por ter visto no novo Código Tributário Municipal “indícios de irregularidades e inconstitucionalidade”. O povo guanduense deve se sentir feliz em ter um representante tão zeloso pela coisa pública. Resta agora a Pedro Matias vir a público explicar o aumento de 285% nas diárias dos vereadores daquela Casa, única emenda do Legislativo ao Orçamento de 2014, enviado à Câmara pelo Executivo municipal, aprovado no final do ano passado. Nenhuma outra rubrica do Orçamento, como saúde ou educação, mereceu a mínima interferência dos vereadores, que o aprovaram na íntegra, ou quase, já que adicionaram o aumento de 285% em suas próprias diárias.

Mais adiante – se confirmado o que corre na boca do povo sobre a compra de milhares de caixinhas de chicletes com dinheiro da Câmara Municipal – os zelosos vereadores da oposição terão mais ainda o que mostrar à população de Baixo Guandu.

"QUE REI SOU EU?"

NA CONTRAMÃO DA REALIDADE

Em tempos bicudos para a maioria das prefeituras do Estado, sobretudo as do interior, que são as que mais sofrem com a queda da receita do repasse do ICMS e do FUNDAP, exemplos de preocupação com a administração pública começam a surgir. Em Aracruz e Itaguaçu, as Câmaras de Vereadores devolveram aos cofres municipais R$ 4 milhões e R$ 500 mil, respectivamente. 

Em Baixo Guandu, em setembro, bem que a maioria dos vereadores tentou fazer voltar à administração municipal cerca de R$ 200 mil, mas o presidente da Casa, que não apoia a atual gestão municipal, vetou a iniciativa, alegando não querer “colocar em risco as finanças” do Legislativo. Numa sessão tumultuada, onde nem mesmo a pressão popular conseguiu fazer com que ele mudasse de ideia, o projeto acabou sendo arquivado. 

Na contramão dos acontecimentos, o presidente do Legislativo parece ignorar a situação financeira calamitosa por que passa a Prefeitura de Baixo Guandu, fruto também da estratosférica dívida de R$ 26 milhões herdada da administração anterior. Isolado politicamente por causa de sua insensibilidade para com os problemas do município, o presidente da Câmara de Vereadores guanduense parece também ter sido picado pela “mosca azul”, deixando que a vaidade e a soberba tomassem conta de sua relação com os demais vereadores da Casa.

O JORNAL O GUANDUENSE ERROU...

... SEGUNDO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE BAIXO GUANDU

A eutanásia é feita pela Vigilância Ambiental.

Na edição de setembro do jornal O Guanduense (AQUI), na matéria da página seis “Leishmaniose quase faz vítima fatal em Baixo Guandu”, o jornal diz que “... o outro (em referência a um dos cães) teve de ser sacrificado pela Vigilância Sanitária”.

Segundo o coordenador da Vigilância Ambiental em Baixo Guandu, Alzemar de Carvalho, o termo correto, usado para definir a eliminação de animais, é “eutanásia”, não sacrifício. Além disso, ainda segundo o coordenador, o método é indolor e o órgão responsável pela eutanásia não é a Vigilância Sanitária, mas a Vigilância Ambiental.

JORNAL O GUANDUENSE

LEIA NA ÍNTEGRA A EDIÇÃO IMPRESSA DE SETEMBRO

Clique aqui

ENTREVISTA - DESIRÉE VARGAS

"SUPERAMOS AS NOSSAS EXPECTATIVAS AO ENTREGAR

45 PRÓTESES DENTÁRIAS NO PRIMEIRO MÊS DO PROGRAMA"

Desirée Vargas está à frente da Coordenação Municipal da Saúde Dentária.

Ela trabalha há oito anos na prefeitura de Baixo Guandu, onde até pouco tempo era uma dos 10 profissionais da odontologia que atuavam no Programa de Saúde da Família (PSF) do município. Desirée Vargas, desde janeiro último, assumiu a Coordenação Municipal da Saúde Bucal de Baixo Guandu com vários desafios pela frente, um deles, ajudar o prefeito Neto Barros a oferecer aos menos favorecidos o direito de voltar a sorrir sem passar pelo constrangimento de esconder a boca por não ter os dentes sadios ou mesmo por não ter mais dentes, fornecendo próteses através Consórcio Intermunicipal de Saúde, o CIM Noroeste. Nesta pequena entrevista, a cirurgiã-dentista, formada pela Faculdade de Odontologia de Campos (RJ), com pós-graduação em Saúde da Família pela FAESA (Vitória) e especialização em Atenção Primária no UNESC (Colatina), além do novo programa, Desirée Vargas fala da postura adotada pela nova administração municipal com relação à saúde bucal dos guanduenses.

O Guanduense – Em se tratando de um setor tão delicado, como é o da saúde, o que foi que o prefeito Neto Barros pediu à senhora de imediato para melhorar o setor?

Desirée Vargas – Na verdade, foi o prefeito quem me deu a liberdade de pedir o que fosse necessário, para que a saúde bucal do município passasse a oferecer um atendimento de qualidade à população.

O Guanduense – E o que a senhora pediu?

Desirée Vargas – Comecei pedindo a contratação de uma empresa de manutenção dos equipamentos odontológicos, o que, aliás, nunca teve em Baixo Guandu, pelo menos que tivesse funcionado efetivamente. Os nossos equipamentos estavam fora de uso por falta de manutenção, e os que foram pedidos também iriam pelo mesmo caminho se a empresa não fosse contratada. Foram quase dois anos sem qualquer tipo de manutenção, o que acarretou o sucateamento de nove dos doze consultórios; hoje já estamos com 10 funcionando normalmente. Um diferencial importante é que, apesar de a empresa que presta a manutenção ser de Vitória, a técnica é moradora de Baixo Guandu, o que facilita em muito a manutenção dos equipamentos.

Idosa do Asilo Lar da Velhice foi uma dos 17 internos a colocar prótese dentária.

O Guanduense – Como é executado o trabalho de assistência odontológica à população?

Desirée Vargas – Os dentistas que atendem pelo Programa de Saúde da Família (PSF), nos consultórios da prefeitura, fazem a atenção básica como  extração,  profilaxia e restauração. Além disso, fazem a promoção e prevenção de saúde bucal nas escolas e creches.

O Guanduense – Como está funcionando o programa de prótese dentária em Baixo Guandu.

Desirée Vargas – A pleno vapor. Superamos as nossas expectativas ao entregar 45 próteses dentárias no primeiro mês do programa; chegaremos a 70 ou mais até o final de julho. E o programa pretende chegar a 150 próteses dentárias até o final do ano, lembrando que a intenção é beneficiar aqueles que realmente não tem condições de pagar por este tipo de tratamento, isto é, aos pacientes carentes.

O Guanduense – Quais foram os beneficiados, inicialmente?

Desirée Vargas – Os idosos do Asilo Lar da Velhice. Até por uma questão humanitária, resolvemos começar por lá. Foram 17 internos que voltaram a ter qualidade de vida, podendo voltar a mastigar normalmente e a sorrir sem constrangimentos.