O BURRO FALANTE

ENQUANTO ISSO, EM BAIXO GUANDU.

DECLARAÇÃO DE AMOR

“Soneto a Baixo Guandu”

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzoto Pessoa de Mendonça, no início da década de 1970, trabalhava com o então juiz da Comarca de Baixo Guandu, Martiniano Lintz, pai do atual presidente da OAB-Colatina, Martiniano Lintz Júnior. 

“Em pleno entrevêro da noite com a madrugada”, num arroubo poético, Mendonça declara toda a sua paixão pela cidade oferecendo o “Soneto a Baixo Guandu” àquele magistrado. O texto, datilografado, foi escrito no dia 15 de setembro de 1972. Leia abaixo:

DÍVIDAS DO PASSADO

APENAS COM UMA EMPRESA, DÉBITO DA PMBG É DE QUASE R$ 830 MIL.

Uma das “heranças malditas” herdadas da administração passada pela atual gestão municipal é um verdadeiro “abacaxi gigante”.

Não, não se tratam de débito com precatórios, INSS, salários atrasados de servidores... Não. Desta vez, o “presentinho de grego” recebido pela PMBG, protocolado no dia 4 de dezembro passado pela Ambiental Urbanização e Serviços, é a cobrança pelo trabalho de aplicação de fumacê e limpeza de valas, canais, margens de rios, córregos e terrenos baldios, prestados pela empresa entre setembro de 2010 e dezembro de 2011. Em janeiro de 2012, a Ambiental pediu o cancelamento do contrato (nº 003/2010) com a Prefeitura de Baixo Guandu, claro, por falta de pagamento. O valor exato do contrato é de R$ 829.457,52. Todos os serviços foram atestados como executados pelo então secretário de Saúde do município, Vinícios Dettoni Gobbo, hoje vereador (PSB), e por sua substituta na pasta, Rosalva Ramaldes Iansen.

Veja abaixo alguns documentos referentes aos serviços cobrados pela Ambiental Urbanização e Serviços.

Parte final do pedido de pagamento feito à PMBG pela empresa Ambiental. 

O vereador Vinícios Dettoni Gobbo, então secretário de Saúde da
PMBG, atestou a realização dos serviços da Ambiental..

O contrato entre a Ambiental e a PMBG foi celebrado em setembro de 2010.

MINERAÇÃO - 3,5 BILHÕES EM RESERVAS

MINERODUTO DE 511 KM PASSARÁ POR BAIXO GUANDU

Foto: De Fato
O mineroduto será construído entre Morro do Pilar e Linhares.

A empresa Manabi – Investimentos em Mineração e Logística está construindo uma unidade industrial em Morro do Pilar, município mineiro localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Suas reservas de minério de ferro são estimadas em 3,5 bilhões de toneladas, com potencial exploratório para 20 anos. Morro do Pilar será o ponto de partida da produção mineral, que deverá começar em 2016. De lá, através de um mineroduto de 511 km de extensão, toda a produção será enviada a um terminal portuário, também em fase de construção, em Linhares, no litoral capixaba. O potencial de produção anual é de 25 milhões de toneladas. Segundo a empresa, os investimentos no empreendimento somam R$ 6,5 bilhões e vão gerar nove mil vagas de trabalho nas empresas subsidiárias, e 1.800 empregos diretos, na fase de produção.

AUDIÊNCIAS

A Manabi realiza continuamente diálogo com a comunidade, por meio de uma série de reuniões, visando apresentar o projeto e esclarecer dúvidas. Em dezembro de 2013, foram promovidas oito reuniões públicas em diversas localidades onde o mineroduto vai passar. Nos encontros, a empresa explicou seus projetos, o processo de licenciamento e os estudos ambientais. Os moradores tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e obter informações. Os assuntos mais levantados foram a geração de empregos e as indenizações pela faixa de servidão. No dia 31 de janeiro foi realizada uma audiência pública em Linhares, e Baixo Guandu, um dos quatro municípios capixabas por onde passará o mineroduto, foi representado pelo prefeito Neto Barros (PCdoB).

DENUNCISMO

O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O SILÊNCIO SOBRE OS 285% DE AUMENTO NAS DIÁRIAS  DOS VEREADORES DA CÂMARA DE BAIXO GUANDU

Edição atualizada em 29/01/2014 - 11:30h

Quando finalmente pôde ser ouvido a respeito do novo Código Tributário Municipal, Neto Barros jogou por terra o denuncismo dos três vereadores oposicionistas sobre o assunto.

Denuncismo é um termo que não encontramos na maioria dos tradicionais dicionários da língua portuguesa. Michaelis, Priberan e Aurélio, por exemplo, não trazem em seu conteúdo a definição de denuncismo. No entanto, um dicionário tem a explicação para esse termo: o Aulete Digital, que define assim o vocábulo denuncismo (http://aulete.uol.com.br/denuncismo):  

“(de.nun.cis.mo)

sm.

1. Pej. Publicação nos meios de comunicação de pretensos fatos ou ocorrências não apurados com o rigor da ética jornalística e que, ao provocarem escândalo e sensacionalismo, ger. visam a atingir a reputação de um indivíduo, de um grupo ou mesmo dos poderes constituídos:: "Uma onda de denuncismo tomou conta da imprensa brasileira nos últimos anos. Em nome do direito à informação, acusações são feitas... atingindo reputações, colocando em dúvida o desempenho profissional... dos denunciados." (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de S. Paulo, SP, 13/6/1997, Vítmas do denuncismo))

[F.: denúncia + -ismo. Ideia de: nunci-.]”

Nenhuma definição poderia ser mais oportuna e esclarecedora sobre a matéria publicada na última terça-feira (21) no “Bom Dia ES”, da TV Gazeta Noroeste (Globo) com o título “Prefeitura de Baixo Guandu, ES, reajusta impostos em até 200%”. A “denúncia”, ou melhor, o denuncismo, partiu dos três vereadores de oposição ao governo municipal de Baixo Guandu, Pedro José Matias de Araújo (PSD), presidente da Câmara, Vinícius Dettoni Gobbo (PSB) e Romilson Araújo (PSB). Naquela edição, além do depoimento de Araújo, a repórter Mayara Mello, “foca” recém-contratada pela emissora, (o termo foca, no jargão jornalístico, significa jornalista novato, inexperiente), ouviu moradores da cidade, alguns deles indicados a dedo pelos “denunciantes”, como o sogro de um dos vereadores da oposição.

O que a jovem repórter não fez – mas deveria ter feito, segundo os mais elementares manuais do bom jornalismo – foi ouvir a versão da administração municipal e colocá-la na mesma reportagem. Nada, nem uma palavrinha do prefeito do município, Neto Barros (PCdoB), de um secretário, assessor... Nada. Pena, porque a repórter e os telespectadores do “Bom Dia ES” perderam, naquela ocasião, a oportunidade de ficar sabendo que, como bom denuncismo, o mote da matéria carecia de exatidão. E, pior, camuflava o verdadeiro aumento (285%) de despesas públicas com diárias, aprovado pela Câmara Municipal em favor deles mesmos, os vereadores de Baixo Guandu.

IPTU

No dia seguinte à publicação da matéria, já com o denuncismo repercutindo por toda a cidade, a pedido da Prefeitura a mesma repórter da TV Gazeta Noroeste (Globo) voltou a Baixo Guandu para fazer o que deveria ter feito no dia anterior: ouvir o prefeito sobre o assunto. Na segunda matéria, publicada dois dias depois no “ESTV 2ª Edição”, com o novo Código Tributário Municipal em mãos, finalmente Neto Barros pôde explicar que os reajustes dos impostos nem de longe chegariam aos 200% “denunciados” pelos três vereadores da oposição e apressadamente transformados em notícia pela afiliada capixaba da Rede Globo. “Em relação ao IPTU, aqueles proprietários de imóveis avaliados em mais de R$ 300 mil pagarão, em média, R$ 15 por mês. Já os de valor abaixo de R$ 300 mil, pagarão de R$ 1 a R$ 4, na média mensal. Isto significa que aqueles mais abastados desembolsarão por ano em torno de R$ 180; já os contribuintes mais pobres, R$ 48 anuais, no máximo”, explicou Neto Barros. O prefeito declarou ainda que os aposentados e pensionistas proprietários de imóvel no valor de até R$ 20 mil estão isentos de IPTU.

Vereadores da oposição não explicaram à população o porquê do aumento de 285% nas diárias dos vereadores.

ISS

Vale lembrar que o Código Tributário de Baixo Guandu não sofria alterações há mais de três décadas, com alguns dos seus itens contrariando até mesmo normas constitucionais, como a alíquota mínima do ISSQN, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que teve seu percentual mínimo fixado em 2% pela Lei Complementar 116/2003 à Constituição Federal de 1988. “Nosso Código Tributário, que era do início da década de 1980, fixava a alíquota de ISS em 1,8%; alteramos para 5%, igualando o índice aos demais municípios do Estado”, disse Neto. O jornal “A Gazeta” de Vitória publicou em setembro de 2013 matéria (HTTP//gazetaonline.globo.com/conteúdo/2013/09/noticias/dinheiro/1460124-iss-vira-solucao-para-aperto-dos-municipios.html), reconhecendo a gravidade financeira das prefeituras capixabas, afirmando que o “ISS vira solução para aperto dos municípios”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Baixo Guandu encaminhou a “denúncia” ao Ministério Público estadual, por ter visto no novo Código Tributário Municipal “indícios de irregularidades e inconstitucionalidade”. O povo guanduense deve se sentir feliz em ter um representante tão zeloso pela coisa pública. Resta agora a Pedro Matias vir a público explicar o aumento de 285% nas diárias dos vereadores daquela Casa, única emenda do Legislativo ao Orçamento de 2014, enviado à Câmara pelo Executivo municipal, aprovado no final do ano passado. Nenhuma outra rubrica do Orçamento, como saúde ou educação, mereceu a mínima interferência dos vereadores, que o aprovaram na íntegra, ou quase, já que adicionaram o aumento de 285% em suas próprias diárias.

Mais adiante – se confirmado o que corre na boca do povo sobre a compra de milhares de caixinhas de chicletes com dinheiro da Câmara Municipal – os zelosos vereadores da oposição terão mais ainda o que mostrar à população de Baixo Guandu.